Licenciamento Ambiental

O que é

Regularização ambiental de empreendimentos agrícolas, pecuária, mineração, indústria ou de prestação de serviços, potencialmente poluidores, em qualquer modalidade (dispensa, licenciamento ambiental simplificado e convencional).

Quem deve fazer

O artigo 225 da Constituição federal de 1982 dispõe que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

O que a Verde Água pode fazer por você

A Verde Água conta com uma equipe com expertise e experiência para elaborar o Relatório Ambiental Simplificado, RCA/PCA, EIA/RIMA dentre outros, e cuidar de todos os trâmites legais do Licenciamento Ambiental.

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